A MODERNIZAÇÃO DO PROCESSO DE OUTORGA NO ESTADO DE SÃO PAULO: A GESTÃO ENTRE A INFORMAÇÃO E O CONHECIMENTO

RESUMO – A operacionalização dos instrumentos de gestão no Brasil vem evoluindo de forma gradual e apresenta peculiaridades regionais que devem ser observadas. A Política Nacional de Recursos Hídricos prevê arranjos diferentes para cada estado da federação. O estado de São Paulo, em função de inúmeros problemas relativos ao conhecimento de usos e usuários, vem promovendo uma série de alterações no processo global de gestão dos recursos hídricos, em especial na outorga de direito de uso. O objetivo geral deste trabalho é avaliar o sistema de gestão de outorgas no estado de São Paulo e o reflexo das alterações promovidas pelo DAEE no tocante a esse instrumento de gestão. Certamente, muitas das inovações introduzidas por esse novo arranjo jurídico-institucional promoveram melhorias na gestão da água em São Paulo, mas há pontos de melhoria que devem ser explorados, tal como a equidade na legislação da cobrança e a continuidade no processo de desburocratização da outorga de direito de uso, que, de forma mais ampla, está se adaptando ao contexto regional político-administrativo de cada bacia hidrográfica no estado.

Autores:

Nathan Facundes Santos – Especialista em Engenharia de Sistemas – Fundação Ezute, 11 3040 7333, [email protected]

Blas Marçal Sanchez – Engenheiro Civil – DAEE, 11 3293 3129, [email protected]

José Eduardo Campos – Geólogo – DAEE, 11 3293 3215, [email protected]

Ademir José Barba – Especialista em Engenharia de Sistemas – Fundação Ezute, 11 3040 7300, [email protected]

 

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