O Sistema de Outorga Eletrônica, realiza a gestão de usuários e dos usos outorgados, e amplia a capacidade de integração no estado com descentralização de processos, reduzindo de forma significativa o tempo de resposta junto aos usuários e torna mais ágil, transparente e eficiente o processo no estado. O processo da Outorga contempla:

Requerimento

Através de formulário interativos e inteligentes, o sistema permite que usuários de recursos hídricos realizem a caracterização do empreendimento, preencham os conteúdos específicos, que são configurados no sistema, e enviem requerimentos eletronicamente, com base em dados georreferenciados e de uso.A solução conta com a opção para auto emissão de outorga e declaração de uso insignificante, baseada em análise multicritério, e de forma integrada ao Sistema de Suporte à Decisão (SSD), que calcula a disponibilidade hídrica. Após finalizar o requerimento, o usuário pode gerar o boleto de pagamento e acompanhar o andamento do processo online. O sistema monitora o processo de pagamento e realiza a tramitação automática, e integrada com o sistema de protocolo do Estado, para o próximo setor configurado (há uma configuração de rotas entre setores). Entre as configurações, destaca-se a funcionalidade de Descentralização, que permite o envio automático de solicitações para análise técnica pelas regionais, de acordo com parâmetros previamente definidos, os quais podem incluir o nível de interferência e a finalidade do uso da água.

Análise Técnica

Com a conclusão do Requerimento, a plataforma viabiliza o início do rito de acompanhamento e análise, com o envio para o setor responsável dos requerimentos, de acordo com a configuração definida pelo órgão gestor. Uma vez validado, o requerimento é tramitado de forma eletrônica e passa por um fluxo de aprovação (workflow). A análise técnica e elaboração do parecer técnico são realizados com auxílio de ferramentas de geolocalização, permitindo ao técnico a visualização de camadas de usos outorgados, requerimentos em tramitação, outorgas vencidas, áreas contaminadas, áreas de restrição e outras informações geográficas de interesse. O sistema conta com funcionalidades integradas ao Sistema de Suporte à Decisão (SSD) que permite cálculo de disponibilidade e balanço hídrico considerando os dados outorgados, e em fase de requerimento, e dos parâmetros de lançamento de efluentes. Com o parecer técnico concluído, o ato é assinado digitalmente, publicado no Diário Oficial e disponibilizado ao usuário na Internet.

Notificações

As comunicações realizadas com os requerentes utilizam um mecanismo de notificação eletrônica que permite o armazenamento e coleta de evidências referente as tomadas de decisão realizadas durante o ciclo de vida dos atos. Por exemplo, caso a análise técnica identifique que o ponto informado está em uma localização incorreta, é enviada uma notificação ao requerente para que proceda com a correção ou apresente uma justificativa técnica. Quando o requerente concluir o procedimento, a solicitação é devolvida ao técnico para que avalie a efetivação da ação ou aplique uma nova notificação de adequação. Esse histórico de comunicação fica registrado no fluxo de tramitação da solicitação para análise ou auditoria futura.

Administração

Possibilita ao administrado configurar as componentes e variáveis do processo de outorga de acordo com a legislação estadual, incluindo a documentação a ser enviada (obrigatória e não obrigatória), as perguntas a serem respondidas pelo usuário, a definição de valores dos emolumentos e dos usos, mensagens e as variáveis de auto emissão de outorgas. Permite ainda a configuração de parâmetros, mensagens para os usuários internos e externos, textos dos Atos Administrativos e serviços de envio ao Diário Oficial.

Principais Funcionalidades:

• • • Página do requerente/usuário de recursos hídricos com o cardápio de serviços para solicitações dos atos.
    • Automação do processo de migração de dados de portarias legadas a partir de um motor de regras.
    • Identificação e caracterização dos dados do usuário e representantes.
    • Identificação e caracterização dos empreendimentos.
    • Cálculo automático da demanda de uso da água.
    • Análise e classificação do requerimento de usos insignificantes, ou que necessitam de análise técnica, a partir de configuração de regras e integração com o Sistema de Suporte à Decisão (SSD).
    • Descentralização de requerimento para análise técnica nas regionais de forma automática e configurável por interferência e finalidade.
    • Emissão de boleto e monitoramento para baixa automática.
    • Integração com o sistema de protocolo.
    • Integração com o portal Georreferenciado para publicação dos atos iniciados e emitidos a partir de sua localização (latitude/longitude).
    • Tramitação das solicitações de forma automática entre setores e com opções de forma manual com rotas configuradas.
    • Visualização de fila de pendência do setor.
    • Priorização da fila de atendimento dos requerimentos a partir da configuração pré-definida.
    • Repriorização da fila de requerimentos a partir de critérios de urgência.
    • Telas de pesquisas com filtros diversos que permitem a busca por solicitações e/ou atos publicados para o usuário interno ou requerente.
    • Análise técnica de informações para emissão do parecer e publicação do ato considerando:
• • • • •  Análise Geológica
        • Categoria de risco e classificação de barragem
        • Concentração máxima de parâmetros de lançamento de efluentes
        • Condição de explotação recomendada
        • Condicionante
        • Contrato de concessão
        • Dados da bomba
        • Demanda
        • Desassoreamento
        • Descarga de fundo
        • Disponibilidade hídrica
        • Estrutura fixa sobre pilares
        • Estudo hidrológico
        • Execução de proteção de margem
        • Finalidade da obra
        • Finalidade do uso
        • Geometria da Seção
        • Horário de bombeamento
        • Licença ambiental
        • Local da interferência
        • Medição de vazão de lançamento
        • Informações do Pivô
        • Proteção de margem
        • Regime de exploração
        • Reservatório
        • Teste de produção
        • Teste de recuperação
        • Travessia
        • Vazão máxima de projeto
        • Vazão mínima a jusante
        • Vazão total
        • Vistoria de segurança de barragem
    • Cadastro de Emolumento por tipo requerimento
    • Cadastro de Tipo Documento Publicação
    • Cadastro do glossário
    • Cadastro de artigos dos documentos de publicação
    • Cadastro do contrato de concessão
    • Cadastro de parâmetros gerais da outorga
    • Configuração de usuários por setor
    • Configuração de tipo de documento por tipo de requerimento e finalidade
    • Configuração do raio de interferência
    • Configurações de fonte poluidora
    • Configurações de critérios de Autoemissão de usos insignificantes
    • Consulta de dados em migração para processo em papel
    • Configuração de tipo de usuário e finalidade
    • Configurações das perguntas
    • Cadastro Grupo de Notificação
    • Cadastro de Motivo de Cancelamento
    • Cadastro de Justificativa Tipo Requerimento
    • Consultar Usuários de Recursos Hídricos
    • Cadastros de Orientação e Ajuda
    • Gestão de Portarias migradas e emitidas
    • Envio de informações de Outorgas para a base do CNARH da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA).
    • Análise técnica integrada com o SSD para cálculo da disponibilidade e balanço hídrico.
    • Disponibilização de informações de Outorgas via serviços para consumo por entes interessados.