O Sistema de Cobrança pelo Uso da Água automatiza o processo estabelecido pelo órgão gestor, que se inicia com a consolidação dos usos, obtidos por meio da integração com o Sistema de Outorga ou pela importação de dados. Com os insumos devida apurados, aplica-se a fórmula de cobrança previamente estabelecida pelo Comitê de Bacia Hidrográfica. Essa fórmula incorpora parâmetros como: tipo de usuário e finalidade, bônus, volume captado, consumido ou lançado, cobrança com perda, além da definição de coeficientes específicos para diferentes usos e valores de preços unitários configuráveis. A correta aplicação dessa fórmula depende da utilização dos parâmetros vigentes, observando as deliberações e resoluções emitidas pelo Comitê.

O resultado dessa aplicação é formalizado com a elaboração de um memorial de cálculo, documento que descreve detalhadamente o processo de apuração do valor devido. Nesse memorial devem constar a identificação do usuário de recursos hídricos, as informações da outorga, a fórmula matemática aplicada, os parâmetros considerados e o valor final apurado. Esse documento é encaminhado ao usuário de recursos hídricos, que tem o direito de validar as informações e o cálculo realizado. Nessa etapa, o usuário pode manifestar concordância, autorizando o prosseguimento para a cobrança, ou apresentar contestação, fundamentada em dados ou informações que justifiquem ajustes. Quando há contestação, o memorial retorna à equipe técnica para análise e, se for o caso, ocorre a retificação dos valores, sendo posteriormente reenviado para nova apreciação do usuário. Uma vez validado, o cálculo dá origem à emissão do documento de cobrança, que pode ser pago à vista ou de forma parcelada, conforme regras e configurações estabelecidas. Essas condições de pagamento devem estar previamente definidas pelo órgão gestor, respeitando a regulamentação aplicável e garantindo a flexibilidade necessária para a adimplência.

Após a emissão, inicia-se a fase de acompanhamento, na qual o sistema monitora cada pagamento realizado, permitindo o controle individualizado por usuário e a geração de relatórios financeiros. Esses relatórios servem tanto ao monitoramento da arrecadação como ao controle da inadimplência, fornecendo subsídios para a gestão dos recursos e para a prestação de contas ao Comitê de Bacia e aos órgãos de gestão de recursos hídricos.

Principais funcionalidades:

• • • Integração com o sistema de outorga para obtenção de dados outorgados ou importação de dados.
    • Configuração da fórmula para cálculo dos memoriais.
    • Simulação da cobrança.
    • Geração dos memoriais de cálculo.
    • Envio do memorial de cálculo ao usuário para validação.
    • Registro de manifestações do usuário (concordância ou contestação) a partir das respostas dos memorias.
    • Emissão do documento de cobrança com possibilidade de pagamento à vista ou parcelado (configurável).
    • Configuração das regras e condições de parcelamento.
    • Monitoramento dos pagamentos individualmente por usuário.
    • Geração de relatórios financeiros consolidados para acompanhamento da arrecadação e inadimplência.