A gestão de Comitês de Bacias Hidrográficas, Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e Planos de Bacias, demanda um conjunto estruturado de procedimentos e ferramentas que assegurem a organização institucional, a transparência das decisões e o acompanhamento efetivo das ações planejadas para a bacia. Nesse contexto, o Sistema de Gestão de Comitês, Conselho e Planos atua como elemento central, permitindo o gerenciamento integrado das diversas dimensões que compõem a atuação desses colegiados.

No que se refere à administração interna, o sistema contempla funcionalidades voltadas à gestão de mandatos e membros, possibilitando o registro detalhado de cada representante, com setor (poder público, usuários ou sociedade civil) e o segmento que representa, além da data de início e término do mandato. Essa base de dados, permanentemente atualizada, garante a rastreabilidade das representações e facilita a organização de processos eleitorais e de renovação dos colegiados. Além disso, há a funcionalidade dedicada ao controle do regimento interno, dos grupos de trabalho e das câmaras técnicas. O sistema registra a constituição de cada grupo, seus objetivos, composição e prazos, permitindo também anexar documentos produzidos, como relatórios e pareceres técnicos. Esse recurso contribui para a preservação da memória institucional e para a integração das discussões técnicas ao processo decisório do colegiado.

Outro componente essencial é o de registro de reuniões, que armazena as pautas, atas, listas de presença e deliberações, associando cada documento à respectiva instância decisória. Essa funcionalidade permite não apenas a consulta rápida a informações passadas, mas também a divulgação transparente das decisões para os membros e a sociedade, fortalecendo o controle social e a legitimidade dos atos deliberativos.

No âmbito da gestão de bacias hidrográficas, o sistema incorpora ainda um conjunto de funcionalidades voltadas à gestão dos Planos de Recursos Hídricos e ao acompanhamento das ações neles previstas. Essa gestão é estruturada e permite o cadastrado e manutenção de planos, ações, programas, projetos, e atividades, estabelecendo-se relações hierárquicas e de dependência entre eles. Cada elemento cadastrado recebe informações detalhadas com descrição, prazos, responsáveis e indicador de avanço, permitindo a atualização periódica de seu andamento.

Principais funcionalidades:

• • Gestão de mandatos e membros com registro de setor (poder público, usuários, sociedade civil), segmento representado, datas de início e término.
  • Controle do regimento interno dos colegiados.
  • Gerenciamento de grupos de trabalho e câmaras técnicas: dados do GT ou CT, composição, pauta, resumo, prazos e link para documentos diversos (por exemplo: pareces e relatórios).
  • Registro e organização de reuniões.
  • Gestão dos Planos de Recursos Hídricos:
    • • • Cadastro e manutenção de planos, ações, programas, projetos e atividades.
        • Registro de informações detalhadas para cada item (descrição, prazos, responsáveis e indicadores de avanço).
        • Atualização periódica do andamento e acompanhamento do progresso.