A IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO DE QUALIDADE DOS PRODUTOS CARTOGRÁFICOS
A produção de mapas é uma atividade que surgiu há milhares de anos para atender a uma necessidade fundamental do homem: situar-se no mundo. Os mapas são a mais antiga representação do pensamento geográfico e, desde suas origens, revelaram-se uma útil ferramenta a serviço do poder. Anteriores até mesmo à invenção da escrita, eram inicialmente desenhos rudimentares feitos para conservar a memória dos lugares e dos caminhos úteis às suas ocupações. Ganharam relevância com o passar dos séculos, com o aprimoramento na medição e relação entre distâncias e medidas que viabilizaram, por exemplo, o desenvolvimento da navegação e a conquista de povos e novos territórios.
A partir dos anos 1980, a evolução da computação gráfica e dos sistemas gerenciadores de bancos de dados relacionais contribuiu significativamente para a difusão do uso e dos usos dos sistemas de informação geográfica. O Geoprocessamento como campo do conhecimento responsável por aliar técnicas matemáticas e computacionais para o tratamento da informação geográfica permitiu cruzar coordenadas geográficas a um banco de dados e, assim, fazer do mapa uma poderosa ferramenta de apoio à tomada de decisão.
O Brasil é um país de dimensões continentais que possui mais de 207 mil habitantes distribuídos em 5570 municípios. Administrar um território tão extenso e diverso do ponto de vista físico, biológico e socioeconômico requer dados que melhor representem a realidade. Seja, por exemplo, para oficializar limites entre Estados ou municípios em litígio, delimitar áreas prioritárias para a criação de unidades de conservação ou saber das necessidades de mobilidade da população para a criação de novas linhas de ônibus, conhecer melhor sobre onde agir é essencial para a execução de uma política mais eficaz (que atenda ao que se propõe), eficiente (do modo como o planejado) e efetivo (que traga o resultado esperado).
Saber pensar o espaço para saber nele se organizar
Tanto a União quanto os Estados e os municípios precisam de produtos cartográficos que representem adequadamente sua superfície. No entanto, seja por desconhecimento das leis e normas pertinentes, por imediatismo dos resultados ou, ainda, pela falta de uma metodologia prática de qualidade, muitos produtos cartográficos são entregues aquém do solicitado. Infelizmente, esta verificação somente acontece na prática, após o recebimento e pagamento do produto, quando os profissionais vão utilizá-los para suas atividades e os comparam com a realidade espacial.
Para o planejamento, execução ou gerenciamento de qualquer projeto, seja público ou privado, seja de escala global, regional ou local, é de essencial importância trabalhar com informações consistentes, organizadas e atuais. No âmbito público, a Cartografia como insumo para o fomento de políticas públicas deve estar amparada em legislações e normas e procedimentos que garantam a confiabilidade dos produtos cartográficos que, por sua vez, terá impacto direto no valor e na utilidade dos produtos.
No dicionário Michaelis, uma das definições para qualidade é “grau de perfeição, de precisão ou de conformidade a certo padrão”. Para J. M. Juran, um dos grandes nomes da gestão da qualidade, qualidade significa ausência de falhas ou um conjunto de características que vão ao encontro das necessidades dos clientes, proporcionando a satisfação destes. Partindo das definições postas, podemos concluir que um produto cartográfico tem qualidade quando ou atende a um certo padrão ou não apresenta falhas ou, ainda, quando supre as necessidades dos clientes.
É preciso reconhecer a dificuldade em fazer com que qualquer produto cartográfico seja ao mesmo tempo conforme, sem erros e satisfatório para quem vai se apropriar do produto. No Brasil, para definir a conformidade dos produtos cartográficos há normas como o decreto 89.817/84, que estabelece as instruções reguladoras das normas técnicas da Cartografia nacional, além das normas, padrões e especificações técnicas do Sistema Cartográfico Nacional (SCN) que a Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro desenvolve e atualiza de tempos em tempos.
De acordo com a NBR 5425 – Guia para inspeção por amostragem no controle e certificação de qualidade –, estudos mostram que, exceto em processos completamente automáticos, sempre há o risco de produtos que não atendam ao parâmetro mínimo de qualidade serem aprovados, seja por erros pessoais, má interpretação das tolerâncias de qualidade, uso impróprio dos equipamentos de inspeção ou da incorreta condução dos ensaios. Informa ainda a NBR 5425 que, conforme estudos, a inspeção 100% sobre condições ótimas é somente 85%-95% efetiva em separar o mau produto do bom produto. É uma ilusão, portanto, afirmar que todo e qualquer produto cartográfico que tenha passado por uma avaliação de qualidade esteja isento de falhas. Para a avaliação de grandes volumes há normas como as NBRs 5425/5426/5427, elaborada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que auxiliam o avaliador na definição pela aprovação ou não de um determinado produto a partir de um risco estatístico previamente calculado.
A terceira definição apresentada para o termo qualidade, “conjunto de características que vão ao encontro das necessidades dos clientes, proporcionando a satisfação destes” é particular e variável conforme o cliente e a necessidade em si. É notável nas licitações e contratos da Administração Pública que os clientes (União, Estados e municípios) costumam expressar suas necessidades na forma de um produto cartográfico quando, na verdade, do que necessitam são os serviços oferecidos, ainda que indiretamente, por esses bens.
Para além da avaliação de qualidade em relação às configurações técnicas do produto cartográfico, somente, é essencial que, seja através da avaliação do processo de confecção do produto ou diretamente do produto final, a avaliação de qualidade deve ser pautada no atendimento aos requisitos mínimos estabelecidos pelo usuário, que deve estar em conformidade com a finalidade de uso do produto.
Cabe, portanto, a quem produzir e/ou avaliar o material se inteirar da finalidade do produto e do modo como este será utilizado para guiar suas atividades e, assim, condicioná-lo às necessidades e conveniência do cliente. Pode-se supor que o custo e o tempo necessário para a realização do controle de qualidade sejam fatores que dificultam a sua execução; porém, não há como medir os custos totais – nem as reais consequências – do uso de um produto cartográfico inconsistente. Fato ainda muito comum, principalmente em prefeituras brasileiras que não possuem profissionais especializados, é a contratação de serviços de mapeamento e produtos cartográficos que, ao final, tornam-se inúteis ou de pouca serventia. Seja porque as configurações técnicas estão aquém do necessário para o uso eficaz, eficiente e efetivo do produto, seja porque o recurso público gasto com o produto ou serviço não condiz com o benefício que trará à população, a importância da avaliação da qualidade de produtos cartográficos para a Administração Pública se justifica, primeiramente, em respeito à coisa pública.
“Fato ainda muito comum, principalmente em prefeituras brasileiras que não possuem profissionais especializados, é a contratação de serviços de mapeamento e produtos cartográficos que, ao final, tornam-se inúteis ou de pouca serventia”. A situação soa familiar para você?
Avaliação da qualidade não é gasto, é investimento.
*Graduada em Geografia e mestra em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo. Possui experiência nos setores público e privado e na gestão de equipes e projetos. Atua sobretudo com geoprocessamento.