SIMPLES
Artigo do presidente da Fundação Ezute – Tarcísio Takashi Muta
Está internacionalmente consagrada a visão de que os investimentos em defesa e no segmento espacial, com sua respectiva base industrial, promoveram e construíram de forma diferenciada a autonomia tecnológica de vários países. Após um período onde o embate ideológico embotou essa percepção, governo, academia e entidades empresariais começaram a tecer uma teia capaz de abranger esse entendimento.
Foi gestado um documento de Estado, denominado Estratégia Nacional de Defesa e foram trabalhadas medidas legislativas para auxiliar na concretização de seus objetivos, entre as quais está a Medida Provisória 544 – já aprovada no Congresso – e, cuja regulamentação precisa manter o espírito da Lei e ratificar o controle, por brasileiros, da estratégica área de defesa.
O País busca agregar valor a sua atuação econômica de forma a fortalecer produtos manufaturados com maior valor agregado e a indústria de defesa pode contribuir para isso.
Hoje, as commodities agrícolas estão cotadas em US$ 0,30 por kg enquanto os produtos de defesa e aeroespacial têm um valor agregado bem mais alto: aviões militares chegam a valer US$ 8.000 o kg e satélites até US$ 50.000 o kg.
A nova Lei explicita a busca de domínio do ciclo completo do conhecimento ao incluir as atividades de serviços especializados de engenharia como “conceber e especificar” os projetos/produtos que, somados ao desenvolvimento autóctone, permitirá a evolução dos sistemas e produtos com capacitação própria. Essas atividades, componentes dessa cadeia de conhecimento, chegam embutidas nos equipamentos e serviços importados, na forma de “caixas pretas” e devem ser “abertas” por gente e competências locais. Esse ciclo permite a definição e desenvolvimento de projetos estruturantes e traz luz às tecnologias necessárias, o que permite transformar o ciclo de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação em parte desse ciclo virtuoso. Quando a defesa está na raiz do ciclo tecnológico o Estado organiza e estabelece o processo de absorção do conhecimento por meio do seu poder de compra.
Por enquanto, está tudo certo. Concebemos uma política de Estado, temos leis específicas e Forças Armadas sintonizadas na linha de projetos estruturantes. Agora é hora da concretização, o que pressupõe a definição de recursos, a sua manutenção continuada e compatível com o plano estabelecido e é fundamental que essa fonte de financiamento transcenda os orçamentos ordinários das pastas e instituições afins.
É hora de foco objetivo: prioridade na definição dos projetos estratégicos; definição dos domínios tecnológicos a obter/absorver; planejamento dos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, sintonizados com os programas estratégicos definidos; contratações das empresas com base nos objetivos de domínio e aplicação de conhecimentos previamente estabelecidos; e replicação de conhecimentos e aplicações em outras áreas.
Um sinal encorajador foi a chamada da Embraer, pelo governo, para atuar no segmento espacial, juntamente com a Telebrás. É uma oportunidade objetiva para a indústria demonstrar sua atuação com maturidade e engajamento. Neste caso, ressalte-se a importância do planejamento de um programa sustentável e de longo prazo para a área espacial.
A aquisição do satélite geoestacionário de telecomunicações gera a oportunidade de se estabelecerem “offsets” para viabilizar tecnologicamente a indústria de satélites no Brasil.
Estes “offsets” podem colocar o Brasil no trilho de um programa espacial de longo prazo, contemplando os satélites de órbita baixa e suas estações de controle, de uso dual. Eles são menos sofisticados e desafiadores, porém fundamentais para a plena operacionalização do SISFRON e do SisGAAz, por exemplo. Com isso teremos a capacitação de empresas brasileiras para atender a rede de satélites de necessidade nacional, tendo como meta de longo prazo o gradual domínio da tecnologia de satélites geoestacionários, de maior desafio tecnológico e de difícil oportunidade mercadológica.
Dar constância aos investimentos e assumir a definição e a decisão pelos domínios a serem perseguidos, num jogo inteligente entre P&D e “offsets” são pontos cruciais, lembrando que a eficácia no domínio de novos conhecimentos e tecnologias não se faz por administração, mas sim por meio de atividades ligadas aos fornecimentos adquiridos e realizado por empresas que têm a necessidade de buscar sua aplicação como condição de sobrevivência.
Em resumo:
● Estabeleceu-se uma política de Estado projetando uma defesa e um setor espacial, nacionais e compatíveis com a mudança de patamar do Brasil no cenário mundial.
● Quem viabiliza defesa é o governo, pela definição das estratégias e pelo seu poder de compra, e quem consolida são as empresas, porque precisam buscar sua sobrevivência no mercado!
Simples, porém, complexo.