Ezute e SIMA Realizam Ciclo de Palestras Sobre Gestão de Resíduos Sólidos para Municípios de SP
Evento se propôs a apoiar consórcios paulistas na resolução de problemas relativos ao gerenciamento de resíduos sólidos
Dentro do protocolo de intenções entre a Fundação Ezute e o Comitê de Integração de Resíduos Sólidos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente de São Paulo, que objetiva apoiar os consórcios de municípios paulistas nas soluções de questões que envolvem resíduos sólidos, ambas instituições realizaram, no dia 30 de novembro, pela internet, mais um Ciclo de Palestras sobre os “Avanços na Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Estado de São Paulo”.
Na abertura do evento, o Subsecretário de Infraestrutura, da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Cassiano Quevedo Rosas de Ávila, destacou que a agenda de resíduos sólidos tem evoluído nos últimos anos, mas precisa de mais, ressaltando a relevância de parcerias, como a da Fundação Ezute. “Esses parceiros nos ajudam a evoluir nas soluções trabalhadas de forma consorciada e a conseguirmos chegar nas metas que o marco regulatório nos impõe. Acreditamos que os modelos de concessões e parcerias são os caminhos para auxiliar os municípios”, disse ele, ao destacar como marcos nos últimos anos a revisão do plano estadual de resíduos sólidos, o novo marco regulatório do saneamento, os mais de 20 protocolos de intenções com os consórcios nos últimos anos e a parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Regional, que viabilizou a identificação de municípios e a distribuição de equipamentos de usinas para tratamento de resíduos sólidos de construção civil.
Regionalização
Já o coordenador do Comitê de Integração de Resíduos Sólidos (CIRS) da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), José Valverde, falou sobre o Panorama de Regionalização do Estado de São Paulo, enfatizando o foco na regionalização e em novas rotas tecnológicas, visando o correto tratamento dos resíduos sólidos, com alinhamento às políticas globais.
“Não há como ter 645 soluções de destinação final de resíduos ou de gestão integrada de resíduos, por isso a lógica da regionalização é o Estado apoiar e priorizar iniciativas por meio de soluções compartilhadas, até mesmo para viabilizar economicamente e dar escala aos projetos”, disse ele, ao destacar que o protocolo com a Ezute deve ajudar no avanço das modelagens desses projetos.
Cobrança
Em seguida, o Presidente da Regional São Paulo da ASSEMAE – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, Waldo Villani Jr., ministrou a palestra “Cobrança pelos Serviços de Limpeza Urbana, Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos”. “A grande questão é tributária, nenhum prefeito ou político gosta de estabelecer essa cobrança, por isso fazê-la é um grande desafio”, disse ele, ao mencionar a experiência exitosa que teve ao implementar a tarifa no município paulista de Barretos. “Foi um grande aprendizado, pois houve um enfrentamento da questão”.
A inexistência dessa política de cobrança e a regulação inadequada são responsáveis pela baixa sustentabilidade econômico-financeira da prestação de serviço e, consequentemente, por sua precária operação. Hoje, o Nordeste brasileiro tem apenas 9,1% de municípios que fazem a cobrança, o Norte 20,6%, o Centro-Oeste 28%, o Sudeste 50,8% e o Sul 85,4%.
Waldo Villani Jr. destacou que há diversos modelos de prestação de serviços públicos de saneamento básico que possibilitam arranjos jurídico-institucionais, reforçando que isso deve ser regido por uma lei. “A maioria dos municípios brasileiros deverão passar por uma revisão de políticas municipais”, afirmou ele, ao reforçar que esses arranjos, como consórcios públicos, convênio de cooperação entre entes federados, região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregiões são bons caminhos. “Se faz isso por meio de arranjos, de gestão regionalizada, para dar sustentabilidade ao negócio, pois nós temos uma legislação de consórcio muito estabelecida e consolidada que permite, sem inventar nada, realizar um trabalho excelente, como no caso de Timbó”.
Captação de Recursos
A “Captação para Estruturação de Concessões e PPPs” foi abordada pelo Diretor de Parcerias da Fundação Ezute, Thomas Strasser. “A ideia é trazer esses modelos para ganhar eficiência”, disse ele, ao elencar as vantagens como a otimização de custos, a gestão do ciclo de vida completo do empreendimento, a confiabilidade, a inovação, a gestão dos riscos e mais eficiência em termos de utilização das infraestruturas dos serviços.
Thomas trouxe um panorama do setor: hoje, são 4251 projetos/contratos distribuídos em 19 segmentos, sendo um dos principais o de resíduos sólidos. Dos 506 projetos dessa área, 306 são de municípios, 99 de consórcios públicos, 17 de estados e 4 do Distrito Federal. Em São Paulo, são 99 projetos.
A Fundação Ezute adotou um modelo de cooperação entre a sociedade civil e a administração publica para apoiar a estruturação e modelagem de projetos de concessão e/ou PPP, com funding da iniciativa privada. “Estamos trazendo esse modelo para a área de resíduos sólios e a ideia é que façamos um chamamento para a captação de recursos e, após isso, firmar acordos de cooperação ou termos de fomento para dar sequência ao processo”, disse.
O escopo do modelo contempla a estruturação ou revisão do Marco Regulatório e Institucional, a estruturação ou revisão do Conselho Gestor de Concessões e PPPs, a estruturação do projeto, englobando modelagem técnica, econômico-financeira, e jurídica, apoio na consultoria e audiência pública e validação com o Tribunal de Contas do Estado, finalizando com o apoio na licitação e adjudicação do contrato com a SPE.
Iniciativa privada
O Doutor em Direito Administrativo, Sócio da Azevedo Sette Advogados, Frederico Bopp Dieterich, que atua na área de infraestrutura, finalizou o ciclo de palestras com o tema “Concessões de resíduos”, trazendo um olhar da inciativa privada para o assunto, com serviços de apoio como a realização de análise de riscos, comentários, pedidos de esclarecimento, organização de governança e muito mais e ressaltando a importância que os resíduos sólidos tiveram dentro do Marco Legal do Saneamento.
Em virtude da pandemia, muitos prazos foram postergados, mas a pressão é grande, segundo o advogado. “De Norte a Sul do país, o Ministério Público está atuante e vem exigindo que os gestores públicos deem cumprimento aos prazos que estão previstos na legislação”, disse, ao destacar que o esforço tem sido mais concentrado de forma propositiva do que punitiva.
Saiba mais! Confira o ciclo de palestras em: https://www.youtube.com/watch?v=dL6tVlwYuGk.