Fundação Ezute contribui para efetivação do Marco Legal do Saneamento Básico
Com dois anos de vigência completados neste mês de julho, o novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) se propõe a viabilizar a universalização dos serviços da área em todos os municípios brasileiros até 2033, assegurando que 99% da população do país tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.
O desafio é grande: dados da época da aprovação da lei do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram que 84% dos brasileiros têm cobertura de água e apenas 55% estão ligados à rede de esgoto, ou seja, quase 35 milhões de pessoas vivem sem acesso à água tratada e 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto.
Para contribuir para a melhoria dessa realidade, a Fundação Ezute dedica-se a aperfeiçoar a gestão e o desempenho das organizações públicas e privadas brasileiras no cumprimento desses objetivos.
Uma das novidades da legislação é a obrigação de licitação na contratação da prestação dos serviços pelos municípios, o que abriu espaço para a atuação de empresas privadas, que passaram a concorrer com as companhias estaduais, e incentivou, desta forma, a busca por eficiência e profissionalização destas companhias.
Em duas vertentes, a Ezute tem atuado para apoiar a eficientização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil. Primeiramente, no apoio estratégico às companhias estaduais e autarquias municipais na estruturação para apoio aos processos de aquisição e gestão da implantação de projetos complexos voltados ao desenvolvimento institucional, principalmente ligados ao setor de tecnologia da informação e comunicação, como: sistemas enterprise resource planning (ERP), sistemas comerciais, planos diretores de tecnologia da informação (PDTI), planos diretores de automação industrial (PDAI), escritório de projetos, dentre outros.
Em outra frente, nos municípios não atendidos pelas companhias estaduais de saneamento, a Ezute atua na modelagem de projetos de concessão dos serviços de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, apoiando na atualização dos planos municipais de água e esgoto (PMAE), na estruturação do processo licitatório, na consulta pública, na audiência pública, na validação do processo com os tribunais de contas estaduais e na licitação, até a adjudicação do contrato de concessão.
Ao longo dos anos, a Fundação tem ampliado sua atuação em companhias estaduais de saneamento e autarquias municipais, contribuindo com a sua eficiência e efetividade, como a Sabesp, em São Paulo, a Sanepar, no Paraná, e a Embasa, na Bahia e a Sanasa, em Campinas-SP.
Mais informações em: https://ezute.org.br/meio-ambiente/