Hospital de Emergências e Urgências de Rondônia (HEURO)
A saúde pública brasileira vive um momento de transformação com a adoção de modelos inovadores de gestão e operação hospitalar, capazes de ampliar a oferta de serviços e atrair investimentos privados sem comprometer as contas públicas. Entre 2023 e 2024, três projetos de grande porte chamaram a atenção nesse cenário: a concessão de uso de bem público do Hospital da Criança Irmã Calista, em Maringá (PR), a PPP do Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina, no Tocantins, e a PPP do Hospital de Emergências e Urgências de Rondônia (HEURO), em Porto Velho. Todos tiveram em comum a participação da Fundação Ezute na estruturação técnica, jurídica e econômico-financeira, além do apoio em processos de governança e consultas públicas.
Essas experiências mostram como metodologias robustas e o diálogo permanente com órgãos de controle, gestores locais e iniciativa privada podem viabilizar soluções sustentáveis e seguras para a saúde pública. Mais do que entregar novas unidades, tratam-se de projetos que buscam transformar a forma como hospitais são planejados, financiados e geridos no Brasil.
Hospital da Criança de Maringá
No Paraná, a concessão de uso de bem público do Hospital da Criança Irmã Calista de Maringá representou um marco inédito ao vincular o modelo de uso à contratualização no SUS, sem sofrer impugnações nos órgãos de controle. Para Maria da Penha Marques Sapata, ex-diretora presidente da Agência Maringaense de Regulação, “um dos fatores de sucesso foi a integração técnica e respeitosa entre os profissionais da Prefeitura de Maringá, Secretaria Estadual de Saúde e da Fundação Ezute. Essa parceria foi fundamental para que o projeto fosse concluído sem contestações e com plena segurança jurídica”. O hospital já está em funcionamento desde setembro de 2024, ampliou a oferta de atendimento pediátrico e está sendo monitorado no cumprimento do plano operativo, de acordo com o faseamento de implantação de serviços de média e alta complexidade do SUS para toda a região do Noroeste do Paraná.
No Tocantins, o Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina foi estruturado em formato de PPP, envolvendo a construção do hospital e a prestação dos serviços não assistenciais, chamados de “bata cinza”.
Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina
Concebido para suprir uma demanda histórica e oferecer serviços de alta complexidade voltados à saúde da mulher, o projeto se destacou pelo modelo participativo de governança, envolvendo as equipes do atual hospital, a Secretaria da Saúde (SES), a Secretaria de Parcerias e Investimento (SPI) e a Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), além dos órgãos de controle estaduais.
O hospital contará com 210 leitos distribuídos em diferentes especialidades, alojamento conjunto, neo patológicos, UTI obstétrica e ginecológica, UTI neonatal, gestação de alto risco, ginecologia, UCINCo e UCINCa. Além disso, serão oferecidas 20 vagas na Casa da Gestante, Bebê e Puérpera. Todo o atendimento será 100% público, com a assistência à saúde, a chamada “bata branca”, composta por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas e demais profissionais, regulada e executada diretamente pelo Estado, enquanto os serviços de apoio, ou “bata cinza”, como recepção, portaria, lavanderia, limpeza, nutrição e equipamentos, ficarão sob responsabilidade da concessionária.
O projeto prevê ainda um gatilho jurídico que possibilita a ampliação de leitos durante a vigência do contrato, caso seja necessário, além de uma construção verticalizada com instalações modernas e equipamentos de última geração, comparáveis aos melhores hospitais privados.
Já em Rondônia, a parceria para viabilizar o HEURO prevê 399 leitos, nove salas cirúrgicas, pronto-socorro de alta complexidade e dezenas de especialidades médicas, em um contrato de 30 anos que integra tanto a equipagem do hospital quanto os serviços de infraestrutura e apoio (bata cinza) quanto de assistência médica (bata branca). O hospital será uma das maiores unidades de urgência e emergência da região Norte. A construção do hospital, por outro lado, depende de um outro contrato independente, no modelo de Built-to-Suit – BTS, que apesar de ter sido assinado em 2022, infelizmente passou por dificuldades e foi rescindido no final de 2024. A PPP, apesar de ter tido a sua licitação homologada em julho de 2023, ainda depende da evolução do projeto do BTS para ser assinada.
Para Thomas Strasser, diretor de Concessões e PPPs da Fundação Ezute, “os três projetos destacam a relevância de unir capacidade técnica, governança participativa e inovação institucional para que estados e municípios consigam ampliar sua infraestrutura hospitalar de forma eficiente, sustentável e transparente”. Com estes projetos, a Fundação Ezute vem se destacando no mercado de estruturação de concessões e PPPs em Saúde. No período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024, segundo o Radar de Projetos, foram quatorze os projetos com licitação encerrada na área de Saúde, todos eles de hospitais, sendo cinco concessões administrativas (ou PPPs administrativas) – uma delas cancelada – e nove concessões de uso de bem público. Destas quatorze iniciativas, apenas duas são projetos estaduais, exatamente os dois projetos estruturados pela Fundação Ezute. Os outros doze projetos são municipais, dos quais três são concessões administrativas – uma delas cancelada – e os outros nove são concessões de uso de bem público, sendo seis deles de prefeituras do Estado do Paraná e os outros três de prefeituras do Estado da Bahia.
É importante destacar as diferentes modalidades de contrato destes projetos. Segundo Thomas Strasser, “a primeira grande distinção deve ser feita entre a concessão de uso de bem público e a concessão administrativa (também conhecida como PPP administrativa). A concessão de uso de bem público prevê que um operador privado assuma a operação de um bem público (neste caso um hospital), já existente, para administrá-lo de acordo com as regras definidas no contrato de concessão de uso de bem público. Geralmente as licitações deste tipo de contrato são vencidas pelo operador privado que aportar o maior pagamento de valor de outorga ao poder concedente pelo direito de administrar o hospital. Contratos de concessão de uso de bem público podem prever que a concessionária privada explore parte minoritária da capacidade produtiva do hospital para atendimentos privados, com a parte majoritária dedicada ao atendimento pelo Sistema Único de Saúde – SUS.” Além disso, como os contratos de concessão de uso de bem público não preveem o pagamento de contraprestação pública à concessionária, a remuneração desta também depende da celebração de outros instrumentos contratuais com a Prefeitura, Governo do Estado e até mesmo União, relativos ao atendimento ao SUS, também conhecidos como “contratualização SUS”.
No caso da concessão administrativa (ou PPP administrativa), o contrato pode prever uma série de serviços, incluindo desde a aquisição de terreno, a elaboração de projeto básico e projeto executivo de arquitetura e engenharia, a obtenção de licenças, a construção do hospital, a sua equipagem e manutenção e, ainda, a prestação de serviços não assistenciais, também chamados de “bata cinza”, e até a prestação de serviços assistenciais, também chamados de “bata branca”. As licitações deste tipo de contrato são vencidas pelo operador privado que oferecer o menor valor de contraprestação pública, a ser paga mensalmente pelo poder concedente. Os contratos de concessão administrativa geralmente preveem 100% de atendimento pelo SUS e parte da remuneração da concessionária está sempre atrelada a um conjunto de indicadores de desempenho que medem a qualidade dos serviços prestados, de modo que a concessionária somente receberá o valor máximo da contraprestação pública caso, de fato, preste um serviço de excelência. Além disso, nas concessões administrativas, a concessionária geralmente começa a receber a contraprestação a partir do momento em que disponibilizar a infraestrutura, incentivando assim que as obras aconteçam no menor prazo possível.
Os projetos de concessão e PPP na área de Saúde normalmente envolvem hospitais, policlínicas, unidades básicas de saúde e centrais de diagnóstico por imagens.