• Requerimento

Através de formulário interativos e inteligentes, o sistema permite que usuários de recursos hídricos realizem a caracterização do empreendimento, preencham os conteúdos específicos, que são configurados no sistema, e enviem requerimentos eletronicamente, com base em dados georreferenciados e de uso.

A solução conta com a opção para auto emissão de outorga e declaração de uso insignificante, baseada em análise multicritério, e de forma integrada ao Sistema de Suporte à Decisão (SSD), que calcula a disponibilidade hídrica. Após finalizar o requerimento, o usuário pode gerar o boleto de pagamento e acompanhar o andamento do processo online. O sistema monitora o processo de pagamento e realiza a tramitação automática, e integrada com o sistema de protocolo do Estado, para o próximo setor configurado (há uma configuração de rotas entre setores). Entre as configurações, destaca-se a funcionalidade de Descentralização, que permite o envio automático de solicitações para análise técnica pelas regionais, de acordo com parâmetros previamente definidos, os quais podem incluir o nível de interferência e a finalidade do uso da água.

• Análise Técnica

Com a conclusão do Requerimento, a plataforma viabiliza o início do rito de acompanhamento e análise, com o envio para o setor responsável dos requerimentos, de acordo com a configuração definida pelo órgão gestor. Uma vez validado, o requerimento é tramitado de forma eletrônica e passa por um fluxo de aprovação (workflow). A análise técnica e elaboração do parecer técnico são realizados com auxílio de ferramentas de geolocalização, permitindo ao técnico a visualização de camadas de usos outorgados, requerimentos em tramitação, outorgas vencidas, áreas contaminadas, áreas de restrição e outras informações geográficas de interesse. O sistema conta com funcionalidades integradas ao Sistema de Suporte à Decisão (SSD) que permite cálculo de disponibilidade e balanço hídrico considerando os dados outorgados, e em fase de requerimento, e dos parâmetros de lançamento de efluentes. Com o parecer técnico concluído, o ato é assinado digitalmente, publicado no Diário Oficial e disponibilizado ao usuário na Internet.

• Notificações

As comunicações realizadas com os requerentes utilizam um mecanismo de notificação eletrônica que permite o armazenamento e coleta de evidências referente as tomadas de decisão realizadas durante o ciclo de vida dos atos. Por exemplo, caso a análise técnica identifique que o ponto informado está em uma localização incorreta, é enviada uma notificação ao requerente para que proceda com a correção ou apresente uma justificativa técnica. Quando o requerente concluir o procedimento, a solicitação é devolvida ao técnico para que avalie a efetivação da ação ou aplique uma nova notificação de adequação. Esse histórico de comunicação fica registrado no fluxo de tramitação da solicitação para análise ou auditoria futura.

• Administração

Possibilita ao administrado configurar as componentes e variáveis do processo de outorga de acordo com a legislação estadual, incluindo a documentação a ser enviada (obrigatória e não obrigatória), as perguntas a serem respondidas pelo usuário, a definição de valores dos emolumentos e dos usos, mensagens e as variáveis de auto emissão de outorgas. Permite ainda a configuração de parâmetros, mensagens para os usuários internos e externos, textos dos Atos Administrativos e serviços de envio ao Diário Oficial.

Principais Funcionalidades:

• Página do requerente/usuário de recursos hídricos com o cardápio de serviços para solicitações dos atos.
• Automação do processo de migração de dados de portarias legadas a partir de um motor de regras.
• Identificação e caracterização dos dados do usuário e representantes.
• Identificação e caracterização dos empreendimentos.
• Cálculo automático da demanda de uso da água.
• Análise e classificação do requerimento de usos insignificantes, ou que necessitam de análise técnica, a partir de configuração de regras e integração com o Sistema de Suporte à Decisão (SSD).
• Descentralização de requerimento para análise técnica nas regionais de forma automática e configurável por interferência e finalidade.
• Emissão de boleto e monitoramento para baixa automática.
• Integração com o sistema de protocolo.
• Integração com o portal Georreferenciado para publicação dos atos iniciados e emitidos a partir de sua localização (latitude/longitude).
• Tramitação das solicitações de forma automática entre setores e com opções de forma manual com rotas configuradas.
• Visualização de fila de pendência do setor.
• Priorização da fila de atendimento dos requerimentos a partir da configuração pré-definida.
• Repriorização da fila de requerimentos a partir de critérios de urgência.
• Telas de pesquisas com filtros diversos que permitem a busca por solicitações e/ou atos publicados para o usuário interno ou requerente.
• Análise técnica de informações para emissão do parecer e publicação do ato considerando:

• Análise Geológica
• Categoria de risco e classificação de barragem
• Concentração máxima de parâmetros de lançamento de efluentes
• Condição de explotação recomendada
• Condicionante
• Contrato de concessão
• Dados da bomba
• Demanda
• Desassoreamento
• Descarga de fundo
• Disponibilidade hídrica
• Estrutura fixa sobre pilares
• Estudo hidrológico
• Execução de proteção de margem
• Finalidade da obra
• Finalidade do uso
• Geometria da Seção
• Horário de bombeamento
• Licença ambiental
• Local da interferência
• Medição de vazão de lançamento
• Informações do Pivô
• Proteção de margem
• Regime de exploração
• Reservatório
• Teste de produção
• Teste de recuperação
• Travessia
• Vazão máxima de projeto
• Vazão mínima a jusante
• Vazão total
• Vistoria de segurança de barragem

• Cadastro de Emolumento por tipo requerimento
• Cadastro de Tipo Documento Publicação
• Cadastro do glossário
• Cadastro de artigos dos documentos de publicação
• Cadastro do contrato de concessão
• Cadastro de parâmetros gerais da outorga
• Configuração de usuários por setor
• Configuração de tipo de documento por tipo de requerimento e finalidade
• Configuração do raio de interferência
• Configurações de fonte poluidora
• Configurações de critérios de Autoemissão de usos insignificantes
• Consulta de dados em migração para processo em papel
• Configuração de tipo de usuário e finalidade
• Configurações das perguntas
• Cadastro Grupo de Notificação
• Cadastro de Motivo de Cancelamento
• Cadastro de Justificativa Tipo Requerimento
• Consultar Usuários de Recursos Hídricos
• Cadastros de Orientação e Ajuda
• Gestão de Portarias migradas e emitidas
• Envio de informações de Outorgas para a base do CNARH da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA).
• Análise técnica integrada com o SSD para cálculo da disponibilidade e balanço hídrico.
• Disponibilização de informações de Outorgas via serviços para consumo por entes interessados.