ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EGN-EZUTE – PLANO DE TRABALHO PARA O PERÍODO 2024 – 2025
Projeto de Pesquisa EGN-EZUTE: Adaptações Operacionais no Porto com Ênfase no VTS Visando à Utilização de Navios Autônomos e Possíveis Impactos na Legislação
Os navios autônomos, também conhecidos como Maritime Autonomous Surface Ship (MASS) estão se desenvolvendo rapidamente, exigindo uma avaliação de seus impactos normativos e na navegação. O relatório analisa o desenvolvimento de normas em três níveis: internacional, com foco na Organização Marítima Internacional; regional, através das diretrizes da União Europeia e do Memorando de Entendimento do Mar do Norte; e local, examinando as regulamentações do Reino Unido, Austrália e Brasil.
Também são analisados os efeitos dos MASS no Serviço de Tráfego de Embarcações (Vessel Traffic Services – VTS) e nos portos, destacando as mudanças necessárias. A análise baseia-se em uma revisão de literatura de documentos primários, como as diretrizes promulgadas pelas organizações internacionais e secundários, mormente artigos acadêmicos sobre a temática. A pesquisa se insere no campo dos Estudos Marítimos como campo acadêmico interdisciplinar de conhecimento, com o objetivo de investigar as relações políticas e sociais desde os espaços marítimos. Com isso, o presente relatório contribui para a formulação de políticas públicas e estratégias marítimas relacionadas aos espaços marítimos, promovendo subsídios aos formuladores de decisões quanto à boa ordem no mar e contribuindo para a inovação no ambiente marítimo.