TECNOLOGIA E GESTÃO PARA UMA SEGURANÇA PÚBLICA EFICAZ
Artigo escrito pelo presidente da Fundação Ezute, Eduardo Marson Ferreira, para a Revista Tecnologia & Defesa (Nº 152/2018)
Pesquisa divulgada no início de 2018 pela Diretoria de Políticas e Estratégia da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que a segurança pública é a quarta maior preocupação dos brasileiros, depois do desemprego, da corrupção e da saúde. Mas o tema da segurança pública nunca esteve tão presente nos debates da sociedade depois da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, que colocou a estrutura de segurança pública fluminense sob a responsabilidade de um interventor militar.
Problemas como o aumento das taxas de criminalidade e da violência, a ineficiência preventiva das instituições policiais, a superpopulação, rebeliões e fugas nos presídios, e as dificuldades administrativas da justiça criminal, entre tantos outros, contribuem para o crescimento da sensação de insegurança da população, sobretudo nos grandes centros urbanos, tornando a questão da segurança pública o principal desafio para os governantes de todos os estados brasileiros.
Sobre esse tema a Fundação Ezute, cuja vocação é apoiar os agentes públicos a pensar e estruturar os problemas de interesse nacional, desenvolveu a visão conceitual de que é possível promover a construção de projetos estruturantes de base tecnológica para a segurança pública nos estados, permitindo fortalecer e ampliar as melhores práticas de gestão de planejamento e operação de controle da criminalidade, tendo como atributos força institucional e base desburocratizante, racionalidade de recursos e compromisso com a modernização pública e com o bem estar social.
O ponto central desses projetos estruturantes é o fortalecimento do Estado e sua responsabilidade institucional de liderar e articular as ações de controle da criminalidade. Também é premissa básica a adoção de princípios modernos de gestão pública e comprometimento com a transparência, racionalização, qualificação e eficiência, de tal forma que a estrutura de segurança possa agir de forma preventiva (controle da criminalidade) e não apenas reativa (combate à criminalidade).
Há um perceptível desequilíbrio de forças entre a criminalidade e a estrutura de segurança pública dos estados. Os criminosos estão na frente, pois se mostram mais organizados, capacitados (a ponto de receberem treinamento) e melhor equipados que os policiais. É evidente que os estados só vão conseguir virar esse jogo se tomarem uma série de medidas.
Recomenda-se, por exemplo, viabilizar um ambiente de inteligência institucional, com base no uso intensivo de conhecimento, a ser integrado e compartilhado entre os diversos tomadores de decisão responsáveis pelo controle da criminalidade, para produzir informações e integrar, compartilhar e gerar conhecimento, maximizando a tomada de decisão e posicionando a estrutura de segurança como um poder institucional, um norteador de forças e um indutor da eficiência.
Como poder institucional, caberá à estrutura de segurança do estado desenvolver um pensamento visionário, orientado para intervenções de qualidade e impacto, produzindo inteligência para a tomada de decisão de alta performance, e buscando resultados de longo prazo conectados com as expectativas da sociedade.
Será preciso estabelecer diretrizes e pactuação dos atores envolvidos, viabilizando um ambiente colaborativo e de compartilhamento de dados, garantindo sua autonomia e independência, e avaliando cenários futuros para atuação na normalidade.
Para obter eficiência, será importante produzir a consciência situacional com base em um banco de dados único, orientando a conjugação de esforços e a cooperação e propondo evoluções do arcabouço legal aderentes às ações implementadas, além de buscar de forma permanente a capacitação dos servidores envolvidos, visando ampliar a sua profissionalização.
Algumas premissas fundamentais devem ser consideradas para o êxito de um projeto estruturante de segurança pública com base tecnológica. Como o alinhamento institucional dos governos estaduais junto às políticas do governo federal, a maximização de protocolos cooperativos entre os diferentes órgãos atuantes, otimizando as ações integradas e a evolução dos sistemas tecnológicos existentes, com adoção de práticas voltadas para ganhos de escala, padronização e ações de off set, e o aprimoramento da legislação com vistas à adequação das ações a serem implementadas.
Nesse sentido, é aconselhável a adoção de modelos de sustentabilidade, a exemplo da implementação de modelos de Parcerias Público Privadas (PPPs) aplicáveis em alguns setores de interesse privado, tais como a gestão das atividades prisionais, o atendimento a infraestruturas urbanas críticas, como implantação de redes de iluminação pública em áreas de alta fragilidade social sujeitas à ação da criminalidade, o compartilhamento integrado da rede privada de câmaras de monitoramento com os Centros de Comando e Controle dos organismos de segurança dos estados, e a ampliação da conectividade urbana, com implantação de cabeamento óptico integrando diferentes serviços de fundo social, ampliando desse modo a inclusão dos cidadãos.
Acima de tudo, será preciso considerar a advertência feita pelo comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, em entrevista recente à revista Piauí, referindo-se ao Rio de Janeiro. Segundo o experiente militar, os desafios enfrentados pelos estados “ultrapassam o escopo de segurança pública, alcançando aspectos financeiros, psicossociais, de gestão e comportamentais”, que revelam “a necessidade de uma honesta e efetiva ação integrada dos poderes federais, estaduais e municipais”.