Congresso Avança no Debate Sobre Parceria Entre Público e Privado na Área de Ciência e Tecnologia
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que busca desburocratizar a parceria entre instituições privadas e públicas no âmbito das ciências, tecnologia e inovação, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, no último mês de outubro.
Agora o PLC segue para análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE). Além disso, foi aberta consulta pública no portal e-Cidadania, para que a população opine sobre o assunto. Mais de 1.200 pessoas já manifestaram apoio ao PLC. Ainda não há data para que o projeto seja submetido ao Plenário do Congresso.
Por meio dessa iniciativa, institutos governamentais poderão autorizar o uso de bens, instalações e capital intelectual por outros institutos, empresas privadas e pessoas físicas, caso o projeto seja aprovado. O programa também possibilitará a dispensa de licitação nas contratações de serviços ou produtos inovadores de micro, pequenas e médias empresas.
A proposta ainda concede aos pesquisadores em regime de dedicação exclusiva nas instituições públicas a possibilidade de exercer atividades remuneradas no âmbito ciência, tecnologia e inovação em empresas.
A Fundação Ezute, que se posiciona como parceira do Governo Federal e de outras instituições públicas, apoia iniciativas que contribuam para o desenvolvimento tecnológico brasileiro. A Ezute atua em prestação de serviços especializados intensivos em conhecimento que possibilitam ao Brasil uma melhor colocação geopolítica global.
Para opinar sobre o Projeto e contribuir para seu aperfeiçoamento: http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaotexto?id=171867
Com informações da Agência Senado