Congresso avança no debate sobre parceria entre público e privado na área de ciência e tecnologia

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que busca desburocratizar a parceria entre instituições privadas e públicas no âmbito das ciências, tecnologia e inovação, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, no último mês de outubro.

Agora o PLC segue para análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE). Além disso, foi aberta consulta pública no portal e-Cidadania, para que a população opine sobre o assunto. Mais de 1.200 pessoas já manifestaram apoio ao PLC. Ainda não há data para que o projeto seja submetido ao Plenário do Congresso.

Por meio dessa iniciativa, institutos governamentais poderão autorizar o uso de bens, instalações e capital intelectual por outros institutos, empresas privadas e pessoas físicas, caso o projeto seja aprovado. O programa também possibilitará a dispensa de licitação nas contratações de serviços ou produtos inovadores de micro, pequenas e médias empresas.

A proposta ainda concede aos pesquisadores em regime de dedicação exclusiva nas instituições públicas a possibilidade de exercer atividades remuneradas no âmbito ciência, tecnologia e inovação em empresas.

A Fundação Ezute, que se posiciona como parceira do Governo Federal e de outras instituições públicas, apoia iniciativas que contribuam para o desenvolvimento tecnológico brasileiro. A Ezute atua em prestação de serviços especializados intensivos em conhecimento que possibilitam ao Brasil uma melhor colocação geopolítica global.

Para opinar sobre o Projeto e contribuir para seu aperfeiçoamento: http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaotexto?id=171867

Com informações da Agência Senado