DAEE Autoriza Fundação Ezute a Reestruturar Sistema de Outorga
Projeto criado pela entidade simplifica os pedidos de captação de água e integra novas soluções para desburocratizar as análises de requerimentos da população
O Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) autorizou nesse mês, em portaria publicada no Diário Oficial da União, o 2º Termo de Aditamento do Termo de Contrato de Prestação de Serviços do novo sistema criado pela Fundação Ezute, que reestrutura e simplifica os procedimentos de outorga eletrônica de captação na rede hídrica do estado, cujo objetivo é desburocratizar junto à população os processos de regularização da captação de água.
“O sistema de outorga eletrônica consiste na simplificação dos requerimentos, redução das exigências legais e desenvolvimento de ferramentas de apoio para a análise dos requerimentos pelos técnicos do DAEE nas diretorias de bacia”, comenta Geraldo Azevedo, diretor-adjunto de Mercado Civil da Fundação.
O novo sistema possibilita que o usuário encaminhe seu pedido de outorga via internet, reduzindo consideravelmente a tramitação burocrática do processo. Mas agora o pedido é direcionado por georreferenciamento para a diretoria competente, permitindo um melhor e mais preciso nível de gestão dos recursos hídricos em todo o estado, por meio de um workflow eletrônico, que é encaminhado para a publicação no Diário Oficial, com envio de resposta ao solicitante.
“Vale lembrar que o projeto da Fundação Ezute para o sistema de outorga eletrônica de São Paulo é o primeiro no Brasil com essa abrangência e automatização, envolvendo desde o processo de submissão do requerimento até a resposta final, passando pela análise técnica com uso de geotecnologias”, ressalta Azevedo.