FUNDAÇÃO EZUTE DESENVOLVE SISTEMA DE INTEGRAÇÃO DE DADOS PARA FACILITAR COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS

 

A Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PCJ – finalizou no mês de fevereiro o recebimento dos dados de medições e previsões dos usuários de recursos hídricos das bacias hidrográficas que abrangem as Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGHRI 5) – Bacia do Médio Tietê.

Trata-se de um marco para o Estado de São Paulo, uma vez que o novo sistema, desenvolvido pela Fundação Ezute para a Agência, permite o acesso aos dados a partir da integração sistêmica com o Sistema de Outorga Eletrônica do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE).

Na prática, os usuários acessam o Portal do Usuário para conferir os usos que estão ativos na Agência de Bacia, obter informações sobre valores cobrados, atualizar dados cadastrais de cobrança e realizar simulações de inclusão ou retirada de usos no seu empreendimento.

A cobrança é realizada sobre usos outorgados. Isso significa que um usuário – uma empresa que detenha a concessão dos serviços públicos de saneamento básico, por exemplo -, e possua uma outorga de 10m³/h, se for cobrada pelo outorgado terá que desembolsar o equivalente a um volume de 1.080.000m³ por mês. Em função de questões operacionais, essa empresa pode não utilizar a vazão outorgada total e, quando ela não utiliza, a forma de informar é por meio da solução que a Ezute desenvolveu para a Agência, onde a companhia em questão poderá informar o medido no ano anterior (2020) e o previsto no ano corrente (2021). Dessa forma, ela pode reduzir o valor financeiro cobrado com a comprovação de dados e documentos, enviados pelos sistemas desenvolvidos.

Rio Piracicaba (SP); Foto: Newton Medeiros/Flickr

A integração de dados eleva a qualidade das informações em função da latência que existia no envio dos dados do DAEE para a Agência das Bacias PCJ. “Elevar a qualidade dos dados se traduz em cobrar valores corretos a partir de uma base de dados atualizada diariamente. Hoje, as outras bacias precisam solicitar um arquivo eletrônico ao DAEE para então realizar o cadastro manual ou através de processos semiautomáticos. Nós desenvolvemos um Sistema de Cobrança integrado com o Sistema de Outorga Eletrônica que permite o acesso diário aos dados, eliminando o erro humano e a interpretação, promovendo os profissionais envolvidos na cobrança à atividades mais nobres”, explica Nathan Facundes Santos, gerente de projetos da Fundação Ezute.

A integração promovida pela Agência das Bacias PCJ, com apoio do DAEE, trouxe celeridade no envio dos dados do órgão gestor para a Agência de Água, elevando a qualidade, reduzindo custos operacionais, e eliminando o retrabalho administrativo no DAEE, na Agência PCJ junto aos usuários. Esses benefícios consolidam um processo importante de melhoria perseguido há muitos anos: a integração dos instrumentos de gestão no Estado de São Paulo.

A partir dos dados integrados junto ao DAEE e das informações atualizadas pelos usuários,  a Agência das Bacias PCJ pode realizar o cálculo da cobrança pelo uso dos recursos hídricos através de uma calculadora, também desenvolvida pela Fundação Ezute. Trata-se de um componente importantíssimo na solução criada, pois permite a configuração de diversos parâmetros relativos à cobrança e o seu versionamento, ou seja, é possível ter uma calculadora de cobrança em 2021 diferente da calculadora de cobrança que fará o cálculo em 2022. Esses critérios são definidos pelo Comitê de Bacia Hidrográfica.

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