Ezute desenvolve Sistema de Outorga e Fiscalização Eletrônica para Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo

•  Outorga é uma concessão necessária para qualquer tipo de captação de água
•  Novo sistema desburocratizou os processos de regularização da captação de água, antes enviados em papel
•  Programa permite, hoje, um melhor e mais preciso nível de gestão dos recursos hídricos em todo o estado

 Para uma pessoa física ou jurídica fazer uso das águas de um rio, lago, poço, ou realizar uma interferência, como travessia, barragem ou canalização, é obrigatória a obtenção de uma autorização, de uma licença junto ao Poder Público chamada de “Outorga”.

Outorga é uma concessão necessária para a captação de água e, no Estado de São Paulo, é o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo) quem faz esse controle.

Após um período de pesquisas e desenvolvimentos durante os anos de 2015 e 2017, a Fundação Ezute entregou ao DAEE, no início de 2018, um Sistema de Outorga, totalmente reestruturado, que simplificou os procedimentos de outorga eletrônica de captação na rede hídrica do estado, cujo objetivo era desburocratizar junto à população os processos de regularização da captação de água. Os processos, até então, era enviados todos em papel.

O novo sistema da Ezute possibilitou que o usuário encaminhasse seu pedido de outorga via internet, reduzindo consideravelmente a tramitação burocrática do processo. O pedido passou a ser direcionado por georreferenciamento para a diretoria competente, o que permitiu um melhor e mais preciso nível de gestão dos recursos hídricos em todo o estado, por meio de um workflow eletrônico, que é encaminhado para a publicação no Diário Oficial, com envio de resposta ao solicitante.

Esse sistema da Fundação Ezute para a outorga eletrônica de São Paulo foi o primeiro no Brasil com essa abrangência e automatização, envolvendo desde o processo de submissão do requerimento até a resposta final, passando pela análise técnica com uso de geotecnologias.

Nova fase de fiscalização

Após a implantação bem-sucedida do Sistema de Outorga Eletrônica no DAEE, a Fundação foi novamente contratada, em dezembro de 2018, para implantação de um sistema de fiscalização integrado ao sistema de outorga já existente, cuja finalidade era a verificação da veracidade dos dados apresentados na outorga, em uma ordem hierárquica de prioridade, onde seriam fiscalizados, primeiramente, os usuários de recursos hídricos que causariam mais impactos no contexto dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas.

Porém, muitos desafios foram encontrados:

• Como criar um novo processo de fiscalização, integrado ao processo de outorga, rápido e eficiente tanto para o usuário de recursos hídricos como para os técnicos do DAEE?
• Como substituir um processo de fiscalização totalmente em papel por um totalmente eletrônico, sobretudo com os aspectos culturais envolvidos?
• Como automatizar um processo que sequer era padronizado?
• Como harmonizar as funções de técnico de outorga e fiscal, atividades muitas vezes executadas pelos mesmos funcionários?
• Como gerenciar a mudança nas oito Diretorias de Bacia?
• Como atender as demandas e continuar trabalhando de forma totalmente online durante a pandemia?

Com a extensão do já existente Sistema de Outorga Eletrônica através da incorporação das funcionalidades de Fiscalização, o objetivo foi elevar a capacidade de planejamento e controle do órgão gestor, que poderia utilizar seus recursos humanos para tarefas mais nobres relativas à gestão integrada dos recursos hídricos. A gestão passou a ser mais ativa e menos passiva.

A Ezute criou, então, uma plataforma integrada de Outorga e Fiscalização que permitiu reunir as informações dos usuários de recursos hídricos de todo o Estado de São Paulo em um único Portal na Internet, possibilitando a integração do instrumento “Outorga de Direito de Uso” com as ações de fiscalização, fundamentais para a gestão nas bacias hidrográficas consideradas críticas no Estado.

Além de elevar a qualidade dos dados, a solução desenvolvida pela Fundação Ezute possibilitou a produção de conhecimento sobre os dados e informações dos usuários através de funcionalidades de geração de relatórios e de consultas geoespaciais.

A solução conta com 4 subsistemas: Requerimento, Análise, Suporte à Decisão e Fiscalização, cada um com suas especificidades. O novo sistema atua também de forma integrada junto a outros órgãos e autarquias que participam da gestão dos recursos hídricos, como ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico); ANM (Agência Nacional de Mineração); Agência de Bacias e CETESB.

Com o sistema de fiscalização, a Ezute contribuiu para compatibilizar os anseios dos usuários e as responsabilidades do poder público em relação à outorga de direito de uso. O diferencial da Fundação Ezute está em buscar a melhor solução sistêmica para o problema apresentado.

A Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece 5 (cinco) instrumentos de gestão dos recursos hídricos: Outorga de Direito de Uso, Sistemas de Informações, Planos de Bacia, Enquadramento dos corpos hídricos e a Cobrança pelo Uso da Água. A Fundação atuou nos cinco instrumentos, oferecendo a melhor opção sistêmica e de integração para a operacionalização dos instrumentos, em benefício dos usuários e do DAEE.

Resultados alcançados

A partir de 2020, com o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos pela Fundação Ezute, todos os serviços do DAEE passaram a ser eletrônicos e atualmente os usuários podem enviar seus requerimentos pela Internet. Além do envio eletrônico, o DAEE implantou um módulo de análise técnica que trouxe celeridade aos processos de análise e publicação da outorga, reduzindo de forma significativa o tempo de resposta aos usuários através de ferramentas de interação que possibilitam o atendimento de notificações, defesa de multas, emissão de boletos e atendimento a condicionantes, tudo pela WEB.

Com a implantação do Sistema de Outorga, o DAEE iniciou um incisivo processo de desburocratização que culminou na mudança de suas Portarias de outorga e na criação de processos padronizados de outorga e fiscalização.

A medida teve como objetivo elevar a capacidade de análise e de fiscalização de forma a fortalecer o instrumento de outorga de direito de uso através da simplificação de requerimentos e no desenvolvimento de ferramentas de suporte à operação para os técnicos nas Diretorias de Bacia.

O sucesso da atividade de desburocratização trouxe à luz a necessidade de elevar a capacidade interna de fiscalização, momento em que foi criado um programa abrangente de fiscalização – PROFISC, que teve como um de seus objetivos principais o desenvolvimento de um novo Sistema de Fiscalização, integrado ao Sistema de Outorga Eletrônica.

Os benefícios da ativação dos novos sistemas foram enormes, uma vez que o processo antigo, totalmente em papel, não estava sendo mais capaz de atender à grande demanda gerada por diferentes atores no âmbito da gestão integrada dos recursos hídricos. Tal fato pode ser consubstanciado na morosidade no atendimento às denúncias de fiscalização, dificuldade de acesso aos dados de outorga, emissão dos autos de infração em papel e duplicidade de processos. 

 Case de sucesso

Como resultado houve significativa redução no tempo médio de análise de requerimentos, antes acima de 240 dias e, agora, realizado em 34 dias; economia na emissão de correspondências aos usuários, que agora podem atender notificações e condicionantes pelo Portal do Usuário na Internet; e a possibilidade do DAEE continuar trabalhando durante o período da pandemia da COVID-19, através da disponibilização do acesso ao ambiente de análise técnica aos colaboradores do DAEE pela Internet.

Tempo de implantação

O desenvolvimento do Sistema de Outorga e Fiscalização da Ezute para o DAEE foi realizado em 3 ciclos que tiveram início em 2015, em meio à crise hídrica, e finalizou-se em novembro/2020, durante a pandemia da COVID-19.

O Sistema de Outorga Eletrônica foi ativado em fevereiro de 2018 e o Sistema de Fiscalização, que estende as funcionalidades do primeiro sistema, foi ativado em dezembro de 2020.